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quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Excelente artigo sobre a evolução dos conceitos de deficiência e incapacidade

A evolução dos conceitos de deficiência e incapacidade

A qualidade de vida e as oportunidades das pessoas designadas por pessoas com deficiência reflectem não só as condições gerais de vida e as politicas sócio-económicas que têm caracterizado as diferentes épocas ao longo da história, como também as representações e construções sociais que vigoram acerca da deficiência.A história da noção de deficiência e da vida das pessoas com deficiência passou por caminhos de profunda ignorância, de crenças e superstições, de teorias pseudo-científicas, nos quais se enraízam algumas das atitudes e actos discriminatórios que ainda perduram nos nossos dias.
Em termos culturais, sociológicos e políticos, o problema da deficiência não diverge em muito dos problemas que se têm colocado em relação ao género, à cor da pele ou à discriminação e certas minorias de que a história está pejada de exemplos, a não ser na forma particular, como até certa altura, as próprias pessoas com deficiências e as suas famílias viviam aquela idiossincrasia como sendo uma fatalidade e com algum sentimento de culpa associado.
O intenso e alargado movimento social que tem sido levado a cabo em diferentes países, assim como as diversas iniciativas de organizações internacionais em favor do valor da pessoa e dos direitos humanos, do respeito pela diversidade, da luta contra a discriminação, o progressivo avanço dos conhecimentos científicos e tecnológicos e da investigação, bem como a crescente consciência social e responsabilidade politica e a progressiva participação das pessoas com deficiência, em muito têm contribuído para que profundas mudanças se tenham processado nas últimas décadas.


Porém, o efectivo bem-estar e o pleno exercício dos seus direitos, continua longe de ser uma realidade, persistindo uma imagem desvalorizada e desvalorizante das pessoas que vivem com diferentes tipos e graus de limitações nas suas actividades. Paradoxalmente essa imagem em sido reforçada pelo estatuto que as próprias formulações sociais e científicas mais tradicionais e as premissas que lhes estão implícitas lhes conferem.
Genericamente, podemos considerar que a explicação e a identificação das situações de deficiências e incapacidades tem sido orientada segundo dois tipos de modelos radicalmente diferentes, habitualmente designados por “modelo médico” e “modelo social”.
A tradição das teorias e modelos explicativos do fenómeno da deficiência de raiz médica tem sido dominante ao longo das últimas décadas. Neste caso a deficiência é vista como um problema da pessoa numa perspectiva estritamente individual, como uma “consequência da doença” e que requer uma acção que se confina ao campo médico, seja ao nível da prevenção seja ao nível do tratamento e da reabilitação médica. Por outro lado subentende que seja a própria pessoa a adaptar-se ao meio.
Esta perspectiva tem contribuído para que ao longo dos anos se tenha mantido como objectivo principal de uma politica da deficiência/incapacidade, a prestação de cuidados, promovendo as suas capacidades e ajudando as pessoas com deficiência a lidar com a sua própria situação, mas sempre numa lógica individual. À luz desta filosofia privilegiou-se a construção de instituições especiais para fins residenciais, para a educação e para o trabalho, bem como, o investimento na especialização de serviços e programas.

Referências bibliográficas:


Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (2006). 1.º Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade. Lisboa: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional / Gabinete de Comunicação.