Apresentamos a versão atualizada do parecer da FNE de 18 de setembro 2017, relativa à alteração do Decreto-lei n.º3/2008 que "define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo, visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social."
As alterações efetuadas ao documento inicial do Parecer da FNE, surgiram a partir dos contributos que nos fizeram chegar dezenas de colegas e organizações sindicais.
Fonte: FNE
Espaço de partilha e permuta de materiais, informações e experiências no âmbito da Educação Inclusiva.
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sexta-feira, 22 de setembro de 2017
quinta-feira, 1 de dezembro de 2016
Contributos e pareceres de alguns sindicatos para alterar o DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro
Diretamente da minha caixa de correio, apresento alguns pareceres, recomendações ou propostas de alteração ao Decreto Lei 3/2008, de 7 de janeiro, alterado pela Lei 21/2008, de 12 de maio, apresentadas pelos seguintes sindicatos:
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