sábado, 15 de outubro de 2016

OE/2017: Vai aumentar a isenção de IRS para as pessoas com deficiência

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O Orçamento do Estado de 2017 vai trazer uma alteração ao regime de tributação dos deficientes. A medida não está ainda fechada, mas a versão que está a ser estudada prevê uma descida de 90% para 85% dos rendimentos sujeitos a IRS. Dito de outra forma: as pessoas portadoras de deficiência vão passar a ter uma parcela de 15% do seu rendimento que fica isenta de IRS. Ao que tudo indica, manter-se-á sem alterações o valor máximo de rendimentos que pode ficar isento de tributação, e que está atualmente balizado nos 2500 euros. Desta forma, a medida traduzir-se-á num desagravamento fiscal das pessoas com salários mais baixos. Ao que foi possível apurar, esta mudança vai abranger os rendimentos das categorias A e B (trabalho dependente e independente, respetivamente), mas deverá deixar de fora os da categoria H (pensões).

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